Os quesitos de due diligence, ou
diligência prévia, podem surgir em várias situações legais inerentes aos
procedimentos de compra e venda de obras de arte, não significando questões de
moralidade e códigos de ética de associações de profissionais (essas, inclusive,
podem especificar outras condições para seus associados).
Os
quesitos podem envolver:
(i)
uma
simples análise para verificar se o vendedor possui um documento de posse
adequado e legal;
(ii)
pesquisas
na busca de crime de roubo ou tráfico;
(iii)
proteção
na busca de limitações de responsabilidade, demonstrando diligência adequada e boa-fé
na busca de propriedade perdida ou roubada;
(iv)
demonstrar
não haver negligência nos processos de aquisição;
(v)
aderência
a leis e tratados internacionais;
(vi)
manutenção
de garantias, por exemplo, de qualidade ou seguro.
Há
vários determinantes a serem avaliados para definição de tópicos e abrangência
da due diligence:
A.
Quem são as efetivas partes do negócio realizado ou a ser celebrado:
- um
comprador de boa-fé;
- um
comerciante;
-
uma parte qualificada, tal como, um museu;
- um
doador;
- um
comprador de má fé;
- um
herdeiro;
-
uma “venda de garagem – família vende tudo”;
- um
renomado comerciante de arte;
-
uma venda governamental de ativos.
B. Que tipo de objeto e qual o seu valor,
condicionado as seguintes situações:
-
objeto de arte;
-
espólio de guerra;
-
antiguidade;
- propriedade
cultural estrangeira.
Em situações aplicáveis, a lei
em processo específico analisará o processo de diligência realizado na
transferência de propriedade, levando em conta todos aspectos acima descritos,
aspectos legais genéricos e de fato, não havendo, normalmente, possibilidade de
saber antecipadamente o resultado da análise em caso concreto.
Padrões gerais de due
diligence são inexistentes para o negócio de arte, sendo todos realizados ad
hoc. Como não há registro público para obras de arte, situações de
questionamento sempre geram incertezas. Porém, sempre há padrões gerais de
conduta a fim de assegurar uma ordem do mercado de bens de valor de arte,
baseando-se na conduta humana e práticas de boa-fé. Assim, a realização
adequada de diligência prévia é necessária pois, em uma eventual disputa
judicial, podem ser examinados e ponderados os processos que foram realizados e
as partes têm oportunidade de defesa, utilizando-se de argumentos factuais
comprováveis.
Alguns procedimentos básicos e aplicáveis
para due diligence são listados abaixo:
(i)
toda
transferência deve possuir e obter evidências documentais para eventuais
futuras comprovações;
(ii)
cada
transferência deve possuir um recibo de venda, de doação ou equivalente;
(iii)
no
recibo de transferência deve constar os dados do vendedor e o nome do efetivo
proprietário, o preço pago e a data da transação;
(iv)
a obra
de arte deve ser adequadamente descrita junto ao recibo, preferencialmente com
documentação técnica fotográfica e registros de proveniência.
Para transferência de bens mais
sofisticados com maior valor, cuidados especiais devem ser tomados,
principalmente se alguma parte envolvida no negócio for um museu, comerciante,
leiloeiro, colecionador ou “expert” de qualquer entidade governamental. Esses
cuidados especiais incluem pesquisas para determinação da proveniência, se
atentando a possiblidade de que as obras a serem adquiridas não são
consideradas obras perdidas ou roubadas. Alguns sites especializados podem ser
utilizados para essa pesquisa:
-
Art loss register – http://www.artloss.com
- Iphan – http://portal.iphan.gov.br/
-
FBI – http://www/fbi.gov/majcases/arttheft/art.htm
-
Interpol – http://www.stolenart.net
-
Comissão de recuperação de obras de arte, Congresso Mundial Judaico – http://www.wjc-artrecovery.org
Além
disso, os procedimentos devem incluir:
(i)
condução,
documentação e armazenamento de toda a pesquisa de proveniência feita antes da
realização da transação;
(ii)
conhecimento
da reputação das partes envolvidas;
(iii)
apresentação
das condições para conhecimento do nome e endereço das efetivas partes finais da
transação, além de declarações que tais informações são verdadeiras;
(iv)
publicidade
da transação, através de mostras, publicações ou ofertas de vendas, no período
de até 2 anos da data da aquisição do objeto, permitindo identificação por
terceiros.
Na maioria das situações, todos esses
cuidados passam a não ter relevância no aspecto de due diligence em
compra/venda de obras de arte, caso o preço do objeto transacionado não seja
significativo.
